Inseridas novas regras para as canchas, quadras de esportes e prática de atividades esportivas amadoras
Publicado em 05/10/2020
Geral
<p>O novo regramento altera dispositivos do Decreto nº 227/2020 (em vigor até 15/10/2020) e leva em consideração o contido na Lei Estadual nº 20.189/2020, a Nota Orientativa SESA nº 46/2020 - parte integrante do Decreto, e a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Paraná.</p>
<p>Confira o Decreto nº 287/2020 na íntegra. </p>