Ata de Reunião do Conselho Municipal de Educação
Publicado em 30/04/2020
Geral
<em>Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte</em>
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO N° 01/2020.
O Conselho Municipal de Educação de Contenda, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n°155/2020 e tendo em vista o disposto na Resolução n° 1.016/2020 - GS/SEED,
RESOLVE
Aos seis dias do mês abril de 2020, através de reunião remota (via aplicativo), o (a) presidente do egrégio Conselho e seus Membros realizaram a apreciação da proposta que estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo CORONA VíRUS/COVID-19. Tal ação está pautada no Artigo 11 da supracitada resolução. A discussão foi realizada e o Conselho aprovou por unanimidade o ali disposto, bem como se comprometeu a acompanhar a aplicação do processo e emitir a Declaração de Legalidade da Proposta Pedagógica das aulas não presenciais de todo o período de quarentena.