Contenda entrega 18 titulações de REURB
Publicado em 24/09/2026
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Os documentos foram entregues aos beneficiários ou seus respectivos representantes, representando mais uma importante etapa do trabalho desenvolvido pelo município para promover a regularização dos imóveis e garantir maior segurança jurídica aos seus ocupantes.
A entrega foi realizada pelo prefeito Antônio Adamir Digner, o Mostarda, que destacou a importância da regularização fundiária para as famílias do município e o trabalho realizado pela Administração Municipal para avançar na titulação dos imóveis.
“A entrega da documentação de titulação representa uma etapa muito importante para as famílias que aguardam pela regularização de seus imóveis. Esse trabalho proporciona maior segurança jurídica e permite avançar na regularização registral dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis”, destacou o prefeito.
De acordo com a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – REURB, o município continua trabalhando nos demais processos de regularização fundiária que já foram protocolados, os quais se encontram em diferentes fases de análise e tramitação.
Entre os procedimentos em andamento, há processos que estão na fase de citação dos confrontantes, etapa em que é necessário aguardar o prazo legal de 30 dias para eventual apresentação de manifestações ou impugnações antes do prosseguimento do procedimento e, quando preenchidos os requisitos legais, da emissão da documentação de titulação.
Outros processos encontram-se em fase de complementação de documentos pelos requerentes, enquanto alguns aguardam a emissão de pareceres técnicos ou manifestações dos setores competentes, necessários para a continuidade da análise pela Comissão.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) compreende um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização de núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes. O objetivo é garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A Comissão ressalta que a entrega das 18 titulações não encerra o trabalho de regularização fundiária realizado pelo município, que permanece atuando na análise e tramitação dos demais processos protocolados, respeitando as etapas e os requisitos aplicáveis a cada caso.
Informações sobre os processos de regularização fundiária ou sobre confrontações podem ser obtidas presencialmente na sede da Prefeitura de Contenda, junto ao Departamento de Engenharia, ou por meio dos canais oficiais do Município em www.contenda.pr.gov.br.
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