Estado e TCE se unem para fortalecer as gestões públicas

Publicado em 20/08/2025

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL), e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmaram nesta última segunda-feira (18), um Termo de Cooperação que objetiva o fortalecimento da gestão pública municipal. Isso será feito por meio da integração de dados e capacitações sobre boas práticas junto a associações locais. A solenidade ocorreu na sede da SEPL, em Curitiba, e contou com a presença do prefeito de Contenda e presidente da Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná (AMSULEP), Antônio Adamir Digner, o Mostarda.

      Com vigência inicial prevista de 24 meses, o acordo, sem transferência de recursos financeiros, prevê uma série de ações conjuntas, com destaque para capacitação de gestores municipais, uso estratégico de dados do ProGov – utilizado pelo TCE para avaliar políticas públicas implementadas nos municípios –, e atuação integrada das gestões municipais.

     Com a parceria, os municípios terão acesso a capacitações qualificadas, orientações técnicas personalizadas e ferramentas modernas de gestão e transparência. Isso significa mais apoio para estruturar políticas públicas baseadas em evidências, fortalecimento do planejamento municipal e maior segurança no cumprimento das normas legais.

        Além disso, a iniciativa permitirá que as administrações locais identifiquem fragilidades e adotem medidas corretivas com maior agilidade, resultando em economia de recursos, prevenção de falhas e melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

      A cooperação visa o alinhamento destes dois programas do Governo do Estado com as diretrizes do ProGov, do TCE-PR, que avalia a implementação de políticas públicas pelos municípios do Paraná.

      PROGOV – O ProGov é um programa do TCE-PR que busca coletar informações dos interlocutores que atuam na política pública, para depois avaliar e verificar se o governo municipal está executando as ações esperadas. É um instrumento que o tribunal utiliza para evitar o desperdício do dinheiro público e também evitar a atuação repressiva, ao promover o aperfeiçoamento da gestão e a melhoria das políticas públicas.

       PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia, o presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, o presidente do IPARDES, Jorge Callado, o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo, o presidente da ASSOMEC e prefeito de Colombo, Helder Luiz Lazarotto, entre outros convidados e presidentes de associações.

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