REFIS de Contenda encerra em agosto

Publicado em 30/07/2025

Geral

A Prefeitura de Contenda informa que encerra no próximo mês o prazo para que os contribuintes do município possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários, o REFIS 2025. A adesão pode ser feita até o dia 28 de agosto.

         Podem aderir ao REFIS 2025 os contribuintes que possuírem créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, relativos aos seguintes tributos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza SSQN, taxas de serviços e taxas pelo exercício do Poder de Polícia Administrativa.

         Para aderir ao programa, a Prefeitura de Contenda informa que o contribuinte pode protocolar o REFIS através de formulário, que está disponível no Departamento de Cadastro e Tributação.

         Outras informações sobre o REFIS 2025 de Contenda pelo telefone 3625-1212 ou no Departamento de Tributação, que fica em anexo a Prefeitura Municipal, na Avenida João Franco, número 400.