Plano Diretor e REURB são temas de discussão

Publicado em 08/03/2023

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Plano Diretor e REURB são temas de discussão

<h3 style="text-align:justify"> A equipe da Prefeitura de Contenda, em conjunto com comissão de Regularização Fundiária e a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), se reuniram na última semana para tratar sobre os avanços do Plano Diretor e o REURB. O encontro aconteceu na sede da prefeitura e contou com a presença do prefeito Antônio Adamir Digner, o Mostarda, e o diretor-presidente da AMEP, Gilson Santos.</h3>

<h3 style="text-align:justify"> Durante o encontro, a Comissão de Regularização Fundiária de Contenda e sua equipe técnica abordaram o andamento dos processos do REURB que estão protocolados no órgão metropolitano. O objetivo, segundo o prefeito, é que esses processos sejam analisados de forma mais célere, uma vez que houve alinhamento sobre questões que geravam divergências nestes processos. Ao mesmo tempo, o município também deverá acelerar as análises que estão prefeitura.</h3>

<h3 style="text-align:justify">         “Esse é um encontro muito aguardado, pois precisamos avançar esses procedimentos administrativos. O objetivo final disto é acelerar a emissão de títulos definitivos para concretizar a posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente”, explicou o prefeito Mostarda.</h3>

<h3 style="text-align:justify">         Em uma recente decisão da juíza Bianca Bacci Bisetto, o mandando de Segurança impetrado pela empresa Regular Regularizações Imobiliárias Ltda., foi indeferido, visto que o judiciário entendeu que o encaminhamento dos processos à COMEC, hoje denominada como AMEP, é o procedimento correto, não havendo, portanto, ilegalidade ou abusividade do município em tal ato: ‘o qual realizou o controle interno dos seus atos administrativos e exerceu, assim, o poder de autotutela’, escreveu a juíza.</h3>

<h3 style="text-align:justify">         Concluída a reunião, a expectativa agora é que a AMEP acelere os processos do REURB para o que município possa, posteriormente, dar andamento a emissão dos títulos definitivos. </h3>

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