Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sucção e esgotamento de fossas sanitárias, transporte de dejetos, através de caminhão limpa-fossa e destinação final, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.
Futura e eventual aquisição de caminhão caçamba basculante 0 km, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA EM COBERTURA DO CENTRO ESPORTIVO COM EXECUÇAO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇOES PRELIMINARES, COBERTURA LIMPEZA FINAL DE OBRA E DEMAIS ITENS E ESPECIFICAÇOES CONSTANTES NO PROJETO.
Futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços diários de lavanderia hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO LEVE E PESADO DE FOZ DE IGUAÇU/PR X CONTENDA/PR.
Contratação de empresa especializada para elaboração de relatório anual de lavra de 2024 (ano base 2023) dos registros de extração da jazida de saibro de titularidade do Município de Contenda, na forma e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – PLANTONISTA, AUDITOR, DIRETOR E PERITO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Futura e eventual aquisição de materiais gráficos, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.
O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCADOR FÍSICO De acordo com condições e especificações no presente Edital, inclusive seus anexos.
AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2024.
CARROCERIA FECHADA CARGA SECA (BAÚ), PARA INSTALAÇÃO EM CAMINHÃO CATEGORIA ¾, FORD CARGO, MODELO 1119 PARA COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, na forma e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - CONVENIO MAPA Nº 911889/2023.
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2024
PARCEIROS: MUNICÍPIO DE CONTENDA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA/APAE – CNPJ/MF 01.951.850/0001-38 - ESCOLA ALAOR CORDEIRO DE SOUZA – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – FASE I – NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
JUSTIFICATIVA: De conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, fundamentada no artigo 30, inciso VI; Lei Municipal nº 717/97 que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Contenda e Lei Municipal nº 1884, de 2021 que autoriza repasse de subvenções sociais, o MUNICÍPIO DE CONTENDA procede com a DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a APAE CONTENDA para a conjugação de esforços na busca do atendimento de sua finalidade social, com atividades voltadas a serviços de educação, na modalidade Educação Especial, dando assim cumprimento a Política Educacional e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como na colaboração para o regular funcionamento da Instituição, tendo por fim a manutenção e o melhoramento das atividades desenvolvidas pela entidade no âmbito do Município de Contenda.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA – APAE CONTENDA, foi reconhecida pela Lei Municipal nº 717/97 de 17/09/1997 de Utilidade Pública e presta atendimento às demandas da Administração Pública, tudo com autorização de Lei Municipal para celebração de convênios e parcerias, atingindo todos os objetivos, metas e planos de aplicação, bem como, regularidade e aprovação na prestações de contas conforme instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná-TCE/PR.
Possui missão de promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa excepcional ou pessoa com deficiência, com capacidade de proporcionar desenvolvimento mental e social daqueles atendidos pela entidade.
É voltada a prestar serviços voltados à Educação para alunos na qualidade de excepcional ou pessoa com deficiência.
Serão beneficiados os alunos com necessidade educacionais especiais atendidos pela Instituição, como substituto do atendimento educacional público gratuito, independentemente da situação financeira dos mesmos, devendo para tanto a Instituição estar devidamente habilitada e qualificada para a oferta do atendimento educacional especializado.
Todos os recursos ofertados serão utilizados para uma melhor manutenção e organização do transporte escolar, proporcionando aos alunos deslocamento de qualidade e com segurança, garantindo a permanência e assiduidade dos educandos a escola, bem como a manutenção de imóveis para proporcionar condições dignas de estudo.
Proporcionará a oferta de Educação Escolar e Apoio a Educação Escolar aos alunos matriculados com necessidade educacional especial em cumprimento a Política Educacional e a Constituição da República Federativa do Brasil.
DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alteração, fica estipulado o PRAZO de até 5 (cinco) dias, a partir da data da publicação no site www.contenda.pr.gov.br, para IMPUGNAÇÃO da JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO em favor à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA – APAE CONTENDA.
Decorrido o prazo sem que haja manifestação de IMPUGNAÇÃO à justificativa, proceder-se-á a assinatura do TERMO DE COLABORAÇÃO entre o MUNICÍPIO E A APAE CONTENDA.
Contenda, 19 de fevereiro de 2024.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS, VISANDO A OBTENÇÃO DA CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS), na forma e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.