O presente edital tem por objeto a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com o título de Organização Social de Saúde, no âmbito do Município de Contenda/PR, para o fim de, oportunamente, celebrar contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, para a gerência de unidade de saúde, que será precedido de processo de chamamento público, nos termos da Lei Municipal e Decreto em epígrafe, conforme as especificações, condições e exigências estabelecidas no presente instrumento e seus anexos.
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