Licitações

Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para fornecimento de flores ornamentais, mudas de árvores e insumos para o paisagismo e arborização dos canteiros, praças, bosques, parques, centros públicos e logradouros, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Aquisição de insumos para a reforma da Escola Municipal do Campo Nossa Senhora das Graças, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos Odontológicos, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Aquisição de insumos para a reforma da Escola Municipal Professora Vanilda Dzierwa, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa para a Execução de Pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) na Avenida Paraná, Avenida 1º de Setembro, Rua Amazonas e Rua Acre, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de equipamentos para o setor de fisioterapia, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa para ampliação e adequação da acessibilidade da Escola Municipal do Campo Rui Barbosa, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a execução de um muro lateral, anexo ao Novo Paço Municipal, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais hospitalares para atender as necessidades do Hospital e Maternidade Miquelina Franco e Elisa Padilha, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa para Construção de duas salas de aula e reforma de banheiros e cozinhas da Escola Municipal Vereador Antônio Borkowski, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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EDITAL REPUBLICADO 

OBJETO: Contratação de empresa para a Execução de Obra de Pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a quente) na Rua 15 de Novembro (trechos 1 e 2) e Rua Jaco Tokarski, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa jornalística de circulação local para publicação de atos oficiais do Município de Contenda, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Aquisição de materiais para construção de arquibancada no campo da lagoa das almas, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Contratação de empresa para a Execução de Obra de Pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) na Rua Luiz Kossowiski, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais de construção em geral, dentre eles: elétrico eletrônico, iluminação pública, materiais de acabamento, madeiras, artefatos de concreto, tubos, tintas e materiais para pintura, vidros, esquadrilhas de alumínio e ferramentas, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a execução da Ampliação do Terminal Rodoviário, localizado na Rua Francisco Sotel Cordeiro, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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OBJETO: Aquisição de materiais para execução de pavimentação em bloquete intertravado de concreto na Rua Professora Ana Stanisuaski da Silveira, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de material de limpeza, material de higienização pessoal e equipamentos de limpeza, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa para pintura do piso da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Infantil Rural Nossa Senhora das Graças, localizada na Avenida José Opacinski, SN, no distrito de Catanduvas do Sul, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa para a Execução de Obra de Pavimentação de vias públicas urbanas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à quente) no seguinte logradouro: Avenida Eleutério de Souza Padilha (entre Av. Governador Moises Lupion e término da Pavimentação em Bloquete intertravado existente) com extensão de 379,43m, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Aquisição de Notebook, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Aquisição de materiais para construção de arquibancada no campo da lagoa das almas, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa para a Execução de Obra de Pavimentação asfáltica nas Ruas Dom Pedro I e Dom Pedro II do quadro urbano do Município de Contenda, com área total de 1.276,01m² e extensão total 192,93m, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Aquisição de equipamentos para o Transporte Sanitário / APSUS, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Aquisição de insumos para a Reforma e Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nhana Maria, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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OBJETO: Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação e recebimento de tributos e demais formas de receitas devidas ao Município de Contenda, na forma e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.

Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria para REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

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Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e mão de obra nos veículos diesel como caminhão, ônibus e micro-ônibus, que compõem a frota do Município de Contenda, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Aquisição de insumos para execução de muros e portões para o Projeto Adolecentro – Serviço de Convivência e Fortalecimento de vinculo (SCFV), nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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OBJETO: Credenciamento de Empresas, Organizações bem como Instituições com e sem fins lucrativos para prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social na forma e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.

OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros referente ao Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, na forma e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos.

OBJETO: Contratação de empresa para a execução da Terceira Etapa - Saldo - da construção do empreendimento denominado “Novo Paço Municipal”, que compreende os serviços de fechamento, infraestrutura predial, elevador, revestimentos e acabamentos, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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Objeto: Registro de Preços para Contração de Empresa para prestação de serviço de Transporte Escolar, nos termos estabelecidos no Edital e seus anexos.

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OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de organização, elaboração, execução e realização de concurso público, para provimento de cargos do quadro de pessoal e formação de cadastro reserva para o Município de Contenda - PR, com a efetivação de inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classificação geral de candidatos, bem como promoção dos atos necessários à referida seleção, nos termos estabelecidos neste Edital e seus anexos.

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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2020

PARCEIROS: MUNICÍPIO DE CONTENDA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA/APAE – CNPJ/MF 01.951.850/0001-38 - ESCOLA ALAOR CORDEIRO DE SOUZA – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – FASE I – NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

JUSTIFICATIVA: De conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, fundamentada no artigo 30, inciso VI; Lei Municipal nº 717/97 que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Contenda e Lei Municipal nº 1820, de 04 de fevereiro de 2020 que autoriza repasse de subvenções sociais, o MUNICÍPIO DE CONTENDA procede com a DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO,  para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a APAE CONTENDA para a conjugação de esforços na busca do atendimento de sua finalidade social, com atividades voltadas a serviços de educação, na modalidade Educação Especial, dando assim cumprimento a Política Educacional e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como na colaboração para o regular funcionamento da Instituição, tendo por fim a manutenção e o melhoramento das atividades desenvolvidas pela entidade no âmbito do Município de Contenda.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA – APAE CONTENDA, foi reconhecida pela Lei Municipal nº 717/97 de 17/09/1997 de Utilidade Pública e presta atendimento às demandas da Administração Pública, tudo com autorização de Lei Municipal para celebração de convênios e parcerias, atingindo todos os objetivos, metas e planos de aplicação, bem como, regularidade e aprovação na prestações de contas conforme instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná-TCE/PR.

Possui missão de promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa excepcional ou pessoa com deficiência, com capacidade de proporcionar desenvolvimento mental e social daqueles atendidos pela entidade.

É voltada a prestar serviços voltados à Educação para alunos na qualidade de excepcional ou pessoa com deficiência.

Serão beneficiados os alunos com necessidade educacionais especiais atendidos pela Instituição, como substituto do atendimento educacional público gratuito, independentemente da situação financeira dos mesmos, devendo para tanto a Instituição estar devidamente habilitada e qualificada para a oferta do atendimento educacional especializado.

Todos os recursos ofertados serão utilizados para uma melhor manutenção e organização do transporte escolar, proporcionando aos alunos deslocamento de qualidade e com segurança, garantindo a permanência e assiduidade dos educandos a escola, bem como a manutenção de imóveis para proporcionar condições dignas de estudo.

Proporcionará a oferta de Educação Escolar e Apoio a Educação Escolar aos alunos matriculados com necessidade educacional especial em cumprimento a Política Educacional e a Constituição da República Federativa do Brasil.

• Valor de repasse disposto na Lei Municipal nº 1820/2020: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no exercício de 2020, divididos em 10 (dez) quotas de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme condições a serem previstas em termo de colaboração.

• Dotação Orçamentária: 06.002.12.367.0013.2033  3.3.50.43.00.00 fonte 1000 Recurso Próprio.

• Vigência: a partir da publicação do Termo de Colaboração até 31 de dezembro de 2020.

DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alteração, fica estipulado o PRAZO de até 5 (cinco) dias, a partir da data da publicação no site www.contenda.pr.gov.br, para IMPUGNAÇÃO da JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO em favor à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONTENDA – APAE CONTENDA.

Decorrido o prazo sem que haja manifestação de IMPUGNAÇÃO à justificativa, proceder-se-á a assinatura do TERMO DE COLABORAÇÃO entre o MUNICÍPIO E A APAE CONTENDA.

Contenda, 12 de fevereiro de 2020.

CARLOS EUGÊNIO STABACH

PREFEITO MUNICIPAL