Contra crise, municípios fazem mobilização nesta quarta (30)

     Queda na arrecadação de 20% nas receitas dos municípios, apontada pelo repasse do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) no segundo quadrimestre do ano; redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços); diminuição nos Impostos e Tributos Municipais têm comprometido a gestão municipal. Contenda é uma delas.

     Em assembleia promovida no último dia 23 de agosto, na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba, o presidente da AMP, Edimar Santos (prefeito de Santa Cecília do Pavão), a Diretoria Executiva, os presidentes das 19 associações regionais de municípios, prefeitos prefeitas de todas as regiões do Estado decidiram promover uma mobilização, nesta quarta-feira (30), em um movimento intitulado “SEM REPASSE JUSTO, NÃO DÁ!”.

     O objetivo do movimento é explicar à população a situação econômica dos municípios, mas principalmente chamar a atenção dos Governos Federal e Estadual, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa para as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras, sobretudo devido à oscilação nos repasses do FPM (principal fonte de receita de 70% das 399 cidades do Estado) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com previsão de queda para o mês de agosto. Seu objetivo é denunciar a perda de recursos das prefeituras, que afeta drasticamente as finanças dos municípios e compromete a prestação de serviços públicos de qualidade à população que mais precisa.

      No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado. Outro problema existente foi a desoneração do ICMS dos combustíveis, que impacta na queda do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

      A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de avanços e conquistas à sociedade brasileira, sobretudo nos direitos sociais. Entretanto, impôs também aos 5,5 mil municípios brasileiros uma forte concentração de recursos nas mãos da União e dos Estados.

     Os números comprovam isso. De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), os municípios recebem apenas 19% de todas as receitas arrecadadas pela União, enquanto os Estados ficam com 31% e o Governo Federal, com 50%.

      Essa desigualdade na distribuição de recursos, somada à decisão da União de não compartilhar contribuições e alguns tributos com Estados e Municípios, agravou o quadro financeiro dos municípios.

     A situação financeira das prefeituras no Paraná, que em 80 % dos casos são municípios de pequeno porte e dependem diretamente desses repasses dos fundos constitucionais para atendimento do serviço público, está colapsada.

      A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado os gestores sobre a queda do FPM e que os prefeitos tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. A perspectiva é de uma nova redução no repasse agregado do mês de setembro. De acordo com órgão, mais de 51% das prefeituras, de todos os portes, estão no vermelho em virtude da oscilação dos repasses.

     Em Contenda, o repasse dos últimos dois meses do Exercício de 2023 comparado ao mesmo período de 2022 sofreram uma considerável redução, com uma queda 9,69% em julho e, em agosto no primeiro decêndio, uma redução de 21,48%. Em agosto de 2022, como exemplo, foi repassado R$ 1.280.127,54 e, em 2023, Contenda recebeu R$ 1.005.146,38 (21,48%).