Licitações

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 JUSTIFICATIVA: De conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, e com base na Lei Municipal nº 717/97 e Lei Municipal nº 1677/2017 o Município DISPENSA a realização de Chamamento Público, fundamentada no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, para firmar Termo de Colaboração com a APAE para a conjugação de esforços na busca do atendimento de sua finalidade social, com atividades voltadas a serviços de educação, na modalidade Educação Especial, dando assim cumprimento a Política Educacional e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como na colaboração para o regular funcionamento da Instituição, tendo por fim a manutenção e o melhoramento das atividades desenvolvidas pela entidade no âmbito do Município de Contenda.

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2016 OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros referente ao Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial de acordo com a Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009 e Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de Junho de 2013, atendendo as necessidades da Rede Municipal de Ensino, na forma e condições estabelecidas no presente edital e seus anexos. Informações Complementares: O Edital poderá ser examinado e adquirido, através dos sites www.contenda.pr.gov.br ou no Departamento de Licitações das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às 17:00h. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: 41-3625-1212, Ramal: 203.