PRORROGADOS OS EFEITOS DO DECRETO 227/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID19

Prorrogados os efeitos do Decreto 227/2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia de Covid19

O Decreto 321/2020, de 27 de novembro de 2020, prorroga os efeitos das medidas restritivas dispostas no Decreto 227/2020, dispostas para tentativa de contenção do avanço do novo coronavírus.

Também altera o artigo 2°, para disciplinar medidas para o funcionamento de atividades aquáticas, de acordo com a NOTA ORIENTATIVA 050/2020 da SESA, parte integrante do Decreto.

Confira o Decreto 321/2020 na integra: