Mostarda sanciona Lei que garante piso dos agentes comunitários de saúde e endemias

    O prefeito de Contenda, Antônio Adamir Digner, o Mostarda, sancionou na tarde desta última quarta-feira (10), a Lei N° 1.994/2022 que dispõe sobre a implantação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE) que atuam no município. No total, 30 servidores serão contemplados com o ato.

    Na última semana, Mostarda recebeu os servidores da área para uma reunião que tratava sobre este assunto. Nesta ocasião o gestor se comprometeu em dar empenho a implantação do piso. Além da Procuradoria Jurídica, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná também acompanhou o encontro.

    Em Contenda, a Lei atende à emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022, que trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da própria União. Em virtude disto, ficou estabelecido que o vencimento dos ACS e ACE passam a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), equivalente à 2 (dois) salários mínimos.

    “Estamos efetivando algo que é de direito destes servidores. Nossos agentes tem um papel fundamental junto à comunidade, pois eles atuam diariamente na promoção à saúde da família. A aplicação do piso salarial é um direito conquistado e justo para todos eles”, afirmou Mostarda.

    Diferente das outras categorias, a remuneração deste reajuste fica de encargo da União, enquanto que o município arcará com recursos próprios os incentivos, gratificações e insalubridade. A inclusão deste cálculo também não entra no limite de índice de despesa com pessoal da prefeitura.

    Segundo a prefeitura, uma folha suplementar deve ser lançada nos próprios dias, liberando desta forma o pagamento aos servidores ainda neste mês de agosto. Outras informações na Prefeitura de Contenda ou pelo telefone 3625-1212.